O plano de usabilidade organiza o aprendizado do uso dos materiais escolares, dos materiais didáticos e dos demais recursos de tecnologia assistiva, na sala de recursos. É o quarto dos planos que documentam a educação especial na escola regular, todos derivados do estudo de caso e previstos no art. 28 da Lei nº 13.146/2015.
O que ele organiza
Enquanto o plano de acessibilidade define o que o estudante vai aprender, o plano de usabilidade define com que recursos ele acessa esse conteúdo.
Os recursos entram por indicação do estudo de caso, e não por pedido isolado ou por padrão aplicado a todos os estudantes de uma mesma condição.
O plano de usabilidade é elaborado pelo professor com especialização e orienta o atendimento educacional especializado complementar, desenvolvido na sala de recursos. O que o educando aprende a usar ali é o que o professor regente encontrará disponível na classe comum.
O que a escola regular não deve assumir
Este é o plano em que a fronteira de competência costuma ser atravessada, então vale explicitar.
As intervenções voltadas à fala, ao autocontrole, à regulação emocional e ao processamento sensorial são de responsabilidade dos profissionais da saúde e, dentro do sistema educacional, do atendimento educacional especializado de habilitação, realizado nas instituições de ensino especializadas.
À escola regular é vedado realizá-las, porque avançam sobre competências de profissões legalmente estabelecidas, entre elas as do médico, do psicólogo, regulamentada pela Lei nº 4.119/62, do fonoaudiólogo, regulamentada pela Lei nº 6.965/81, e do terapeuta ocupacional.
Documentação que registre esse tipo de intervenção como prática da escola não demonstra conformidade. Ela registra que a instituição foi além do que lhe cabe.
Revisão e evidência
A revisão segue a periodicidade definida no próprio plano e acontece sempre que mudar a funcionalidade do educando ou o acesso dele ao currículo. Recurso que deixou de ser usado, ou que passou a ser necessário, precisa aparecer no documento.
Como nos demais planos, o que sustenta a escola é o registro contemporâneo aos fatos, com histórico de revisões preservado.
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